terça-feira, 28 de abril de 2015

Da tipografia à digitalização, um pouco da história da Imprensa Oficial

Vânia Savioli, produtora executiva

A história da Imprensa Oficial goiana começa em 18 de março de 1836, quando o presidente da Província de Goiás, José Rodrigues Jardim, assina a Resolução nº 24, aprovando o contrato de compra e venda da tipografia que se achava, até então, instalada em Meiaponte, hoje Pirenópolis.

Nesse mesmo dia foi sancionada a Lei nº 16, fundando a Imprensa Oficial e, consequentemente, o Correio Oficial, que deveria circular duas vezes por semana com a impressão das leis provinciais.

De acordo com o historiador Luiz Couto o Correio Oficial circulou, por vezes sem regularidade, até 1890. Desse ano até 1894 os atos do governo foram publicados no Goyaz até 1906. De 1906 a 1909 editou-se o Semanário Oficial. Em 1912 reapareceu o Correio Oficial e, em 1914, os atos oficiais passaram a ser publicados no A Imprensa.

Em janeiro de 1915 volta o Correio Oficial, editado agora em tipografia particular contratada e, em 11 de maio de 1918, passa a ser impresso em tipografia do Estado.

No dia 31 de dezembro de 1943, atendendo ao que fora decidido pela Primeira Reunião de Diretores das Imprensas Oficiais, encerra-se a circulação do Correio e, pelo Decreto-Lei nº 8.304-43, suas atribuições passam à responsabilidade do Diário Oficial, cuja primeira edição data de 12 de janeiro de 1944.

Primeiro fomos CERNE - Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado – órgão de comunicação oficial, vinculado à Secretaria de Governo, criado pela Lei 4.034, de 6 de junho de 1962, como autarquia e, posteriormente, transformado em empresa pública por meio da Lei 7.600, de 30 de novembro de 1972.

Com a reforma administrativa promovida pelo governo da época, o consórcio entrou em processo de liquidação e desconstituição em 1999, através da Lei 13.550, de 11 de novembro, a mesma que criou, ainda, a Agência Goiana de Comunicação – AGECOM - que absorveu todas as empresas do CERNE, inclusive a Gráfica.

A AGECOM foi posteriormente regulamentada pelo Decreto nº. 6.910, de 06 de maio de 2009. Existiu como entidade autárquica estadual, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, jurisdicionada à Secretaria de Estado da Casa Civil.

Uma nova reforma administrativa, implantada pela administração Marconi Perillo, através da Lei 18.746, de 18 de dezembro de 2014, transformou a Agecom em Agência Brasil Central (ABC). Além do nome, outras mudanças foram feitas. No ar desde o ano 2000 e vinculado à Gerência de Comunicações Eletrônicas, o site de notícias Goiás Agora passou a integrar o Gecom – Grupo Executivo de Comunicação - vinculado à Secretaria da Casa Civil, que também absorveu o setor de mídia comercial do governo. Sob a estrutura da ABC permanecem as rádios Brasil Central AM e RBC FM, TV Brasil Central e Gráfica Oficial do Estado.

Fontes: Site Goiás Agora,
Associação Brasileira de Imprensas Oficiais,
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Texto publicado no Marco Zero ed.00.

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